Planejamento patrimonial e sucessório

Holding familiar e sucessão: organize hoje o que a sua família vai precisar amanhã.

Inventário costuma ser caro, demorado e, muitas vezes, motivo de conflito. Com planejamento, a transmissão do patrimônio segue regras que você define em vida — com proteção, segurança jurídica e atenção aos tributos.

Luiz Artur Rocha · OAB/AL 23.372-A · OAB/SP 467.242

Para quem o planejamento faz mais diferença

Famílias com imóveisVários imóveis em nome de pessoa física, inclusive de aluguel.
EmpresáriosQuem precisa proteger patrimônio e decidir quem assume a empresa no futuro e como ficam as quotas.
Famílias recompostasFilhos de mais de uma união e regimes de bens diferentes.
Produtores ruraisTerras e atividade agrícola que precisam continuar entre gerações.
Ferramenta 1 · Calculadora de ITCMD

Quanto custaria transmitir o seu patrimônio: inventário ou doação em vida?

Estado dos bens (imóveis) ou do domicílio
Se for casado(a) em comunhão de bens, informe o patrimônio do casal e marque "Sim" na meação.
Há cônjuge com direito a meação?
Como seria o inventário?
O inventário em cartório exige acordo entre todos os herdeiros; havendo conflito, ele vai à Justiça.

Estimativa informativa. ITCMD com alíquotas de 2026: AL (Lei 5.077/1989, com a redação da Lei 9.440/2024), PE (LC 563/2025, por faixas, isenção até R$ 80 mil) e SP (Lei 10.705/2000, 4%); considera divisão igual entre herdeiros e doação em um único ato por donatário, sem isenções específicas nem a avaliação dos bens pelo Fisco. Honorários: faixa de 5% a 10% da herança (sem a meação), respeitados os valores mínimos das tabelas da OAB de AL, PE e SP; cada escritório define os seus. Taxas do inventário judicial: AL, taxa judiciária de 2% com teto (Lei 9.567/2025), sem as custas processuais; PE, taxa judiciária e custas de 1% cada, com teto (Lei 17.116/2020); SP, taxa judiciária por faixa do monte-mor em UFESPs (Lei 11.608/2003). Duração: estimativa média; cada caso tem seu ritmo. A doação também envolve custos de cartório e de assessoria, que dependem de cada caso. A LC 227/2026 exige que os estados adaptem a progressividade do ITCMD, e as regras podem mudar.

Ferramenta 2 · Aluguéis

Seus aluguéis pagam menos imposto na pessoa física ou numa holding?

Com a reforma tributária, cada imóvel residencial tem um redutor social na base do IBS/CBS, e a pessoa física com mais de 3 imóveis e mais de R$ 240 mil de aluguéis por ano também passa a pagar.
IPTU, condomínio e taxa da administradora, quando ficam por sua conta. Podem ser abatidos do aluguel na pessoa física.
Salário, pró-labore, aposentadoria. Elas definem em que faixa do IR os aluguéis caem; deixe 0 se não houver.
Entram no cálculo da tributação mínima de altas rendas (IRPF-M).
Regime da empresa que paga esses dividendos
Comparar em qual ano?

Compara o imposto total do ano nos dois cenários, para um único titular: IR da pessoa física (tabela progressiva de 2026 com a redução da Lei 15.270/2025, mais o IRPF-M para rendas acima de R$ 600 mil por ano, com o redutor para lucros já tributados perto de 34%) e, na holding no lucro presumido, IRPJ e CSLL sobre a presunção de 32%, com o lucro distribuído a você como dividendo. Tributos sobre o aluguel: PIS e Cofins (3,65%) em 2026; a partir de 2027, CBS e depois IBS, com redução de 70% para locação e redutor social por imóvel residencial (LC 214/2025).

Ferramenta 3 · Diagnóstico patrimonial

Sua família está preparada para a sucessão?

1. Onde está a maior parte do seu patrimônio hoje?
2. Quantos imóveis você tem?
3. Como é a sua família?
4. Você tem empresa?
5. Já existe algum planejamento?

Os instrumentos mais usados

Holding familiar

Empresa que concentra bens da família, com regras de gestão e sucessão no contrato social. Desde o Tema 1.348 do STF, a integralização de imóveis tem imunidade de ITBI, até o valor do capital.

Doação com reserva de usufruto

Transfere a propriedade em vida, mantendo o uso e a renda com quem doa.

Testamento

Define a parte disponível do patrimônio e outras disposições de última vontade.

Acordo de sócios familiar

Regras de entrada, saída, gestão e distribuição de resultados entre os herdeiros.

Dúvidas frequentes

Holding serve para quem tem pouco patrimônio?

Nem sempre compensa. Para patrimônios menores, doações ou testamento podem ser mais simples e baratos. As ferramentas acima ajudam a enxergar isso.

Holding "blinda" o patrimônio?

Não existe blindagem absoluta. A holding organiza a gestão, a proteção e a sucessão; não serve para fugir de dívidas preexistentes, e estruturas montadas com esse fim podem ser desconsideradas pela Justiça.

Pagou ITCMD sobre VGBL ou PGBL num inventário?

O STF decidiu que não incide ITCMD sobre os valores de VGBL e PGBL pagos aos beneficiários por falecimento do titular (Tema 1.214). Quem pagou pode ter direito à restituição, observado o prazo.

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